Faltando pouco mais de seis meses para o fim do prazo para o registro de ciclomotores, ainda são necessárias uma fiscalização efetiva e maior consciência por parte dos condutores. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), mais de 1,3 milhão de unidades foram produzidas em 2022. O número de emplacamentos de modelos com até 50 cm³ saltou de 16,4 mil, em 2021, para 28,7 mil no ano seguinte — crescimento de 74%. 

Segundo o engenheiro mecânico Daniel Bassoli, diretor executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), o aumento nas vendas reforça a urgência da fiscalização. “O crescimento é expressivo, mas precisa vir acompanhado de responsabilidade, pois os ciclomotores circulam normalmente nas mesmas vias de automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas, o que representa grande risco. É preciso registrar, licenciar e garantir a segurança desses veículos nas ruas”, afirma. 

A popularidade desses veículos, impulsionada por praticidade e economia, já não é novidade. A falta de controle e fiscalização, porém, ainda é alarmante. A Resolução nº 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tenta preencher essa lacuna ao estabelecer critérios para definição, registro e uso dos ciclomotores. Porém, a poucos meses do fim do prazo para regularização, muitos veículos continuam circulando à margem da lei, evidenciando omissão e imprudência. 

Pelas regras, ciclomotor é todo veículo de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW, cuja velocidade máxima de fabricação não ultrapasse 50 km/h. Todos devem ser registrados, licenciados e conduzidos por motoristas com ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A. 

A legislação está em vigor desde 1º de novembro de 2023, com prazo final para adequação até 31 de dezembro de 2025. Até lá, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) devem receber a documentação exigida e, em alguns casos, realizar inspeções veiculares obrigatórias. 

“Quem ainda não regularizou precisa agir com urgência. O prazo final está definido e não haverá flexibilização. A partir de 2026, circular com ciclomotor irregular significará infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo. Se um veículo desses (sem licenciamento) comete uma infração, não há nem como autuá-lo. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de garantir a própria segurança e a dos demais usuários das vias”, alerta Bassoli. 

Veículos sem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) ou código de marca/modelo/versão deverão passar por inspeção técnica. A inspeção avalia direção, freios, suspensão e demais itens obrigatórios, com base na norma da ABNT (NBR 14180). 

Apesar da regulamentação, o poder público ainda enfrenta o desafio de coibir o uso irregular. Muitos veículos seguem sem registro, sem placa e sem qualquer tipo de inspeção. A fiscalização ainda é frágil, especialmente em grandes cidades, onde o volume de motocicletas e ciclomotores se mistura ao trânsito cotidiano. 

A expansão dos ciclomotores acompanha uma tendência de mobilidade urbana mais ágil e acessível, mas não pode renunciar à segurança e da legalidade. Até dezembro de 2025, condutores e fabricantes devem se adaptar. aso contrário, os riscos — e as penalidades — tendem a crescer junto com o mercado. 

Assessoria de Imprensa 

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